Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma educacional Diversamente ("Plataforma"), mantida por Coleção Diversamente ("Diversamente", "nós"). Ao criar uma conta, fazer login ou navegar pela Plataforma, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes termos em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o uso da Plataforma deve ser interrompido imediatamente.

2. Objeto

A Diversamente disponibiliza, mediante acesso restrito e autenticado, um catálogo de material didático organizado em trilhas de aprendizagem — Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação Ambiental — composto por PDFs, vídeos, jogos, manuais, projetos, áudios e demais conteúdos pedagógicos ("Materiais"), voltado a estudantes, educadores e famílias de instituições de ensino parceiras.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, PDFs, vídeos, jogos, manuais, projetos, áudios, roteiros pedagógicos, ilustrações, layout, identidade visual e a marca "Diversamente" — é de propriedade exclusiva de Coleção Diversamente ou de terceiros que a licenciaram para tal, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, cópia, modificação, engenharia reversa, comercialização, sublicenciamento, publicação em outras plataformas ou qualquer outra forma de utilização dos Materiais, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa, por escrito, de Coleção Diversamente. O descumprimento desta cláusula sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas em lei, incluindo indenização por perdas e danos.

4. Licença de uso concedida ao usuário

Mediante cadastro autorizado pela instituição de ensino parceira, Coleção Diversamente concede ao usuário uma licença de uso:

• Pessoal e intransferível — vinculada exclusivamente à conta cadastrada;
• Não exclusiva e revogável a qualquer momento, a critério de Coleção Diversamente;
• Limitada a fins pedagógicos, no âmbito da instituição de ensino à qual o usuário está vinculado;
• Sem direito a sublicenciamento, cessão ou uso comercial dos Materiais.

Essa licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os Materiais, permanecendo estes, em sua integralidade, sob titularidade de Coleção Diversamente.

5. Cadastro e responsabilidade da conta

O acesso à Plataforma é restrito a usuários cadastrados pela administração escolar. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à equipe da Diversamente.

6. Condutas proibidas

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Extrair, baixar em massa ou automatizar a coleta de Materiais (scraping);
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso da Plataforma.

7. Disponibilidade do serviço

Coleção Diversamente empenha-se para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais que impliquem indisponibilidade temporária, sem aviso prévio quando necessário.

8. Alterações destes termos

Coleção Diversamente pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio de Coleção Diversamente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso ou solicitações de autorização de uso de Materiais podem ser encaminhadas para editoradiversamente@gmail.com.